TST faz mediação entre Febem e servidores

Juízes não são obrigados a cumprir portaria sobre invasões

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

Carga tributária prejudica empresas

PMs acusados de integrar grupo de extermínio vão a julgamento

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

TSE arquiva denuncia contra Lula

Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

Estudante condenado a indenizar professor

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato

TJMG isenta Varig e American Airlines de indenizar passageiros que estavam com vistos vencidos (AP. CV. 459.810-5)

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Busato ao Uol News: OAB unirá forças contra carga tributária

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (27) que a Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira da OAB vai se articular com as entidades empresariais, inclusive a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e com os conselhos federais de profissões regulamentadas para pressionar pela mudança ou rejeição da Medida Provisória 232.

OAB-SE: transposição beneficia latifundiários e empreiteiras

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe, Henri Clay Andrade, afirmou hoje (21) que o governo ?está decidido a realizar a transposição das águas do Rio São Francisco baseado tão-somente no objetivo econômico de favorecer com ela os latifundiários que querem criar camarões e as grandes empreiteiras que tocarão a obra.

Ministério Público propõe ação contra Waldomiro Diniz

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou hoje, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com 20 ações civis públicas --por ato de improbidade administrativa-- contra a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), os ex-presidentes da autarquia Waldomiro Diniz, Daniel Homem de Carvalho e Luiz Rogério Ognibeni Vargas, além de 43 Federações Esportivas e empresas que exploram bingos na capital e em diversos municípios do Estado.

TST propõe rito sumaríssimo para causas até 60 salários mínimos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, vai propor que entre os projetos de reforma da legislação processual que serão encaminhados ao Congresso constem propostas para acelerar a Justiça do Trabalho.